Questão #10587302017

Conhecimentos Gerais

O Decreto nº 8.880, de 19 de outubro de 2016, promulga o acordo sobre a isenção parcial de vistos, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles. Assinale a alternativa incorreta, conforme o estabelecido no Acordo.

A Qualquer uma das Partes, a qualquer tempo, poderá denunciar o presente Acordo ao notificar a outra Parte por via diplomática. B Os nacionais mencionados no Acordo podem entrar, transitar e sair do território da outra Parte através de qualquer fronteira aberta ao tráfego internacional de passageiros. C Os nacionais das Partes respeitarão as leis e os regulamentos vigentes no território da outra Parte durante sua estada. D O Acordo cerceia o direito de cada Parte de recusar a entrada ou abreviar a permanência de nacionais da outra Parte considerados indesejáveis.

Conhecimentos Gerais

Uma questão respondida. E as próximas?