Questão #10584182017

Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

A A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente. B Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente. C Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade. D A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa. E A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?