Questão #10582592017

Pedagogia

De acordo com os artigos 15 e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

A I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação. B I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. C I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação. D I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação. E I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - Participar da definição e elaboração da proposta curricular do município; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Pedagogia

Uma questão respondida. E as próximas?