Questão #10578972017

Direito Previdenciário

Segundo entendimento consolidado no Superior Tribunal de justiça é correto afirmar que:

A a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. B compete exclusivamente à Justiça Federal o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS. C a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial perde direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, mesmo se comprovada a necessidade econômica superveniente. D a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, após a homologação por parte do fisco. E a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?