Questão #10576192017

Saúde Pública

A Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde, determina em seu componente em Defesa do Sistema Único de saúde (SUS), que as ações devem contemplar, exceto:

A Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS. B Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania e Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS. C Regulamentação da EC nº 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL nº 01/03, já aprovado e aprimorado em três comissões da Câmara dos Deputados. D Desarticular mobilizações sociais, que estejam em desacordo com o que preconiza a organização pública municipal. E Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal.

Saúde Pública

Uma questão respondida. E as próximas?