Segurança e Saúde no Trabalho

João é funcionário público em uma escola estadual e, no exercício de seu cargo público, impediu o ingresso de um aluno no estabelecimento de ensino público em que trabalhava, em função de preconceito religioso. João foi punido na forma da Lei nº 7.716/1989 e, como efeito da sua condenação, perdeu seu cargo público, o que ocorre de forma