Questão #10548252017

Administração Pública

Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa INCORRETA:

A a instalação de redes elétricas e a implantação de gasodutos e oleodutos em áreas privadas para a execução de serviços públicos são exemplos de servidão administrativa. B a requisição administrativa é a modalidade de intervenção estatal por meio da qual o Estado utiliza bens imóveis de particulares em situação de perigo público iminente. A requisição administrativa não se aplica a bens móveis. C a propriedade produtiva não pode ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária. D o Poder Público municipal poderá, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, que o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, promova seu adequado aproveitamento, sob pena, desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.

Administração Pública

Uma questão respondida. E as próximas?