Questão #10531792017

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Tendo por base a Lei n.º 8.666/1993 e a legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA.

A É permitido o reajuste do preço contratado, inclusive com a adoção de índices específicos ou setoriais, desde que previsto no Edital. B As condições efetivas da proposta, apresentadas em licitação, deverão ser mantidas por toda a vigência contratual, sendo, por isso, vedada a previsão de reajuste em Edital e no contrato. C Os contratos, de duração igual ou superior a um ano, em que o Município seja parte, serão reajustados ou corrigidos monetariamente, em periodicidade não inferior a dois anos, contado da assinatura do contrato. D A variação do valor do contrato, em função de Reajuste, caracteriza alteração do contrato. Por essa razão, deve se dar sempre por meio de aditamento.

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