Legislação Federal — Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (lei de diretrizes e bases da educação nacional)

Um grupo empresário de Alagoas pretende investir na área educacional, criando e mantendo uma nova instituição de educação superior para ofertar cursos de graduação. Caso isso aconteça, de acordo com o que preceitua a Lei n° 9.394/1996, a nova faculdade:

I. integrará o sistema federal de ensino;

II. estará dispensada de realizar processo seletivo para ingresso de alunos;

III. terá seu credenciamento, bem como a autorização e o reconhecimento de cursos, com prazos limitados, sendo renovados periodicamente após processo regular de avaliação;

IV. terá ano letivo regular de, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo, coincidindo com o ano civil.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas