Questão #10529122017

Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

É crime contra o idoso, conforme define a Lei nº 10.741/2003:

A recusar atendimento a suas exigências pessoais. B impedir acesso ao transporte coletivo municipal, quando este der prova de sua idade, desde que não seja nos serviços de transporte seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. C negar acesso a emprego ou cargo público por motivo de saúde. D receber doação por ele feita de boa-fé e de plena consciência, mas que não tenha sido submetida à autoridade mediadora. E recusar-se a oferecer o assento privativo aos idosos nos ônibus coletivos municipais ou intermunicipais.

Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Uma questão respondida. E as próximas?