Questão #10507762017

Direito (ENADE)

Complete os espaços abaixo:

O ____________________________________ foi instituído por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, ___________________, com o objetivo primordial de assegurar, através de ações intersetoriais, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), para todas as pessoas que se encontram no Brasil, através da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

Assinale a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE:

A Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento - Lei nº 11.524/2006. B Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional - Lei nº 11.356/2007. C Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Lei nº 11.346/2007. D Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Lei nº 11.346/2006. E Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Lei nº 11.346/2006.

Direito (ENADE)

Uma questão respondida. E as próximas?