Questão #10504112017

Direito Administrativo — conselho nacional de justiça: organização e competências

Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatório, penalidade de suspensão de sessenta dias.

Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a autoridade julgadora

A pode divergir da conclusão do relatório, podendo majorar ou diminuir a penalidade administrativa. B pode alterar a capitulação da infração, mas deve manter a penalidade administrativa proposta. C deve acatar a conclusão do relatório e aplicar a penalidade administrativa proposta. D deve acatar a conclusão do relatório, podendo majorar a penalidade administrativa, mas não diminuí-la. E pode divergir da conclusão do relatório, mas não pode diminuir a penalidade administrativa.

Direito Administrativo — conselho nacional de justiça: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?