Questão #10499002017

Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a alienação parental, de acordo com as disposições da Lei n° 12.318/2010.

A A mudança de Estado, pelo genitor que detém a guarda da criança ou do adolescente, gera presunção juris tantum de alienação parental. B A utilização de terceiros, pelo genitor, para praticar ato considerado alienação parental, não descaracteriza esta, sujeitando o genitor às penalidades legais. C A lei apresenta, em rol exaustivo, os atos que são considerados como prática de alienação parental. D Para configurar alienação parental, o ato deve ser praticado pelos genitores ou avós, não abrangendo atos praticados por pessoas que tenham a criança apenas sob sua vigilância. E A penalidade de inversão da guarda não poderá ser aplicada cumulativamente com outras penalidades.

Direito Civil

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