Questão #10497572017

Instalações elétricas

A Lei Orgânica determina que o Município de Quarto Centenário instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por servidores designados pelos respectivos poderes. Sobre os dispositivos da Lei Orgânica Municipal que tratam dos servidores públicos, assinale a única alternativa incorreta:

A Os detentores de mandato eletivo e os secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. B Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará exercendo suas funções em outro cargo de remuneração equivalente, podendo ser cedido para outro órgão da administração municipal direta ou indireta. C Lei Municipal disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob forma de adicional ou prêmio de produtividade. D São estáveis após três anos de efetivo exercício aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, podendo perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.

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Uma questão respondida. E as próximas?