Questão #10471872017

Português

No instituto da representação,

A a renúncia à representação é vedada no âmbito no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. B a autoridade policial tem autonomia para instaurar inquérito policial mesmo na ausência de representação da vítima, nos crimes em que a ação pública dela depender. C a representação tem caráter personalíssimo, de modo que a morte do ofendido implica na imediata extinção da punibilidade do autor do fato criminoso. D o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração à autoridade policial. E a retratação da representação pode ser feita a qualquer tempo, dado o caráter disponível do direito envolvido.

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Uma questão respondida. E as próximas?