Questão #10469572017

Direitos Humanos

Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados de direitos humanos serão incorporados pela ordem jurídica brasileira a partir da

A ratificação e depósito do tratado pelo Presidente da República B publicação de decreto legislativo, de forma conjunta, pelo Presidente da República e pelo Presidente do Congresso Nacional. C promulgação, por um decreto executivo do Presidente da República. D assinatura do tratado pelo Presidente da República. E aprovação do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?