Saúde Pública

A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Desta forma, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Dentre as ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS, não se encontram as de: