Questão #10468412017

Direito Penal

Na implantação da regulamentação da Lei nº 8.080/1990, há atribuições específicas para os gestores e os fóruns de pactuação. A seguinte alternativa apresenta uma atribuição da Comissão Intergestores Tripartite:

A instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde B pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e dos serviços de saúde da Região de Saúde C criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde D ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?