Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou nãogovernamental, é vedado trabalho: Analise as afirmativas abaixo:

I) noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

II) perigoso, insalubre ou penoso.

III) realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

IV) realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

V) realizado com acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. São verdadeiras: