Questão #10453012017

Legislação Federal — Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (lei da acessibilidade)

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados, destinados ao uso coletivo, deve ser observado o seguinte requisito de acessibilidade: