Questão #10452032017

Direito Previdenciário

Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:

A concedido sem aprovação prévia pelos orgãos administrativos do INSS. B concedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho. C criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. D estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem. E majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?