Questão #10430722017

Administração Pública — processo administrativo (processo como conjunto de funções, como sequência de procedimentos, referindo se a alguem sendo processado)

Um processo administrativo instaurado no âmbito de um órgão

público estará sujeito a nulidade caso

A o administrado formule as alegações e apresente os documentos antes da decisão. B haja a recusa de provas apresentadas pelos interessados por serem consideradas protelatórias, mediante decisão fundamentada. C o administrado tenha obtido cópias de documentos do processo para a elaboração de sua defesa. D haja a atuação de autoridade que tenha interesse, mesmo que indireto, na matéria. E a intimação do administrado ocorra com antecedência de um dia útil, mesmo com o seu comparecimento no local, na data e na hora determinados.

Administração Pública — processo administrativo (processo como conjunto de funções, como sequência de procedimentos, referindo se a alguem sendo processado)

Uma questão respondida. E as próximas?