Questão #10422852017

Direito Administrativo — da responsabilidade civil

Maria prestou concurso para cargo em empresa pública prestadora de serviços públicos, tendo sido aprovada e regularmente

empossada ao cargo no ano de 2015. Maria

A é considerada agente público para fins de incidência das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. B submete-se obrigatoriamente ao regime estatutário do servidor público, sendo, no entanto, o vínculo jurídico entre ela e a empresa pública de natureza contratual. C não terá direito de exigir motivação em eventual ato de demissão. D poderá acumular seu emprego com cargos ou funções públicas, não lhe sendo aplicável a proibição de acumulação prevista na Constituição Federal. E está sujeita a todas as normas aplicáveis aos servidores públicos das autarquias, sem qualquer exceção.

Direito Administrativo — da responsabilidade civil

Uma questão respondida. E as próximas?