Questão #10405052017
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010: Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, § 1º Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados:
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