Questão #10397902017

Legislação Federal

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo a Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997, é CORRETO afirmar que

A necessita de outorga o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural. B é necessário outorga para promover o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. C o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a assegurar às águas principalmente a quantidade hídrica para assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água. D em situações de escassez hídrica, o uso prioritário dos recursos hídricos é apenas para o consumo humano, a dessedentação de animais e irrigação para uso familiar. E toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a 15 anos, renovável.

Legislação Federal

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