Questão #10391772017

Legislação Federal

Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

A a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, incluindo as hipóteses de nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. B os cargos, empregos e funções da administração pública são acessíveis somente aos brasileiros natos. C na Administração Pública, não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. D a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. E as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?