Questão #10389682017

Direito Administrativo

Com relação às concessões públicas, assinale a alternativa correta.

A Deve constar do edital de concorrência para outorga de concessão o prazo previsto para sua duração. B O poder concedente nunca pode, ainda que em razão de conveniência e oportunidade, extinguir a concessão antes de findo o prazo ou alterar o seu prazo da concessão. C O poder concedente não pode alterar unilateralmente as cláusulas regulamentares, alterando as condições de funcionamento do serviço. D É possível a modificação do objeto da concessão se houver concordância do concessionário. E O concessionário de serviço público deve ser remunerado unicamente mediante tarifa cobrada diretamente dos usuários.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?