Questão #10384332017

Legislação Federal — Lei 11.091

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei no 12.527, de 18/11/2011, sobre recursos no procedimento de acesso à informação:

A O prazo mínimo de restrição de acesso à informação classifcada como reservada vigora a partir da data de sua produção e é de 20 (vint(E) anos B O prazo máximo de restrição de acesso à informação classifcada como reservada vigora a partir da data de sua publicação e é de 15 (quinz(E) anos C O prazo mínimo de restrição de acesso à informação classifcada como secreta vigora a partir da data de sua produção e é de 25 (vinte e cinco) anos D O prazo máximo de restrição de acesso à informação classifcada como reservada vigora a partir da data de sua publicação e é de 25 (vinte e cinco) anos E O prazo máximo de restrição de acesso à informação classifcada como secreta vigora a partir da data de sua produção e é de 15 (quinz(E) anos

Legislação Federal — Lei 11.091

Uma questão respondida. E as próximas?