Questão #10383652017

Direito Civil — da pessoa natural

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

A salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial. B as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. C como regra geral, a lei revogada restaura-se quando a lei revogadora perder a vigência. D quando a lei for omissa, o juiz decidirá de acordo com a vontade presumida do legislador em face da realidade social. E a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

Direito Civil — da pessoa natural

Uma questão respondida. E as próximas?