Saúde Pública — lrf lei de responsabilidade fiscal

A Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em qual Artigo desta Lei são colocados os princípios e diretrizes do SUS?