Questão #10357022017

Direito do Consumidor

Sobre as Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A A liquidação e a execução de sentença poderão ser exclusivamente promovidas pelas vítimas e seus sucessores. B O Ministério Público, se não ajuizar a ação, terá a faculdade de atuar como fiscal da lei, nas ações que versam sobre essa natureza de direitos coletivos. C Em caso de procedência do pedido, a condenação nunca será genérica, fixando-se desde logo a responsabilidade do réu pelos danos causados. D Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderá o Ministério Público, concorrendo com os demais legitimados apontados pelo CDC, promover a liquidação e execução da indenização devida. E Todas as demandas que versam sobre esses direitos devem ser propostas perante a Justiça Federal.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?