Administração Pública

A questão seguinte deverá ser respondidas com base na Lei Complementar 95 de 26 de fevereiro de 1998 e 107 de 26 de abril de 2001.

Faça a correlação e assinale a opção CORRETA:

1.A epígrafe

2.A ementa

3.O preâmbulo

( ) indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

( ) grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

( ) será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

Sequência representativa da correlação: