Questão #10327522017

Farmácia

A Lei de Tóxicos, nº 11.343/2006, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfco ilícito de drogas, entre outras providências. Referente a essa lei, assinale a alternativa correta.

A Ocorrendo prisão em fagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 48 horas B Para efeito da lavratura do auto de prisão em fagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é necessário laudo de constatação frmado por perito ofcial, no qual é sufciente a indicação da natureza da droga C O perito que subscrever o laudo de constatação da prisão em fagrante fcará impedido de participar da elaboração do laudo defnitivo D No caso de prisão em fagrante, a destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária E A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em fagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 60 dias contado da data da apreensão

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Uma questão respondida. E as próximas?