Questão #10314992018

Concursos públicos

Juscelino, servidor público federal, solicitou perante sua instituição o pagamento retroativo de sua progressão funcional. Acerca de seu direito de petição, é correto afirmar que:

A por se tratar de crédito resultante da relação de trabalho, o direito de requerer é imprescritível. B o prazo para requerer direitos dessa natureza prescreve em 10 (dez) anos. C o pedido de reconsideração interposto por Juscelino pode levar até 30 (trinta) dias para ser decidido e será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato. D sem intermediação, o recurso interposto por Juscelino será encaminhado diretamente à autoridade superior da instituição. E o prazo para que a instituição decida sobre o requerimento de Juscelino é de até 30 (trinta) dias.

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