Questão #10301942018

Direito Administrativo

A realização de uma licitação para a contratação, com base na Lei nº 8.666/1993, de obras de reforma de um ginásio esportivo depende, dentre outros requisitos,

A da realização de audiência pública, para autorização popular acerca da política pública deliberada pela Administração. B da existência de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente ao valor integral do contrato, ainda que ultrapasse um exercício financeiro. C de terem sido previstos recursos orçamentários para garantir que a parcela das obras executadas seja paga no mesmo exercício financeiro. D da realização de consulta pública, independente do valor do contrato, para colher subsídios junto aos interessados para aperfeiçoamento do edital e do contrato. E da autorização do Legislativo para comprometimento do orçamento do ano em que as obras serão executadas.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?