Questão #10299002018

Direito Penal

Nos termos da Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que o empresário que deixa de escriturar, antes da sentença que decretar a falência, os documentos de escrituração contábil obrigatórios

A não cometerá qualquer crime falimentar, pela ausência de previsão legal. B cometerá um crime falimentar que exige para sua punição a ocorrência de uma condição objetiva da punibilidade. C não cometerá um crime falimentar, pois o tipo penal contempla apenas a conduta de quem não elabora os documentos. D não cometerá um crime falimentar, pois o tipo penal exige que a conduta do agente ocorra somente após a sentença. E cometerá um crime falimentar que não exige para sua punição qualquer condição objetiva da punibilidade.

Direito Penal

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