Direito Processual Penal

Imagine que o indivíduo 1”, que tem conta-corrente no banco 2”, emitiu cheque sem fundo em desfavor do estabelecimento comercial 3”, que efetuou o depósito do cheque no banco 4”. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores (Súmula 244 do STJ), o estelionato mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos