Questão #10296642018

Direito Administrativo

Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que

A o regime de responsabilidade extracontratual dessas pessoas depende da atividade fim desenvolvida. B sendo prestadoras de serviço público, sua responsabilidade será objetiva, para danos causados a usuários, e subjetiva, para danos causados a não usuários. C sendo sua personalidade de direito privado, seus bens não são considerados públicos e, portanto, não podem atrair as prerrogativas próprias desses. D seu regime de pessoal pode ser estatutário ou celetista, conforme decisão discricionária constante de seu ato de criação nos termos da Emenda Constitucional n. 19/1998.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?