Direito Administrativo

As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente os seguintes requisitos, exceto: