Questão #10255872018

Direito Processual Penal

Conforme a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça

A federal processar e julgar os crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino. B federal processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal. C comum estadual processar e julgar crime em que indígena figure como autor ou vítima. D federal processar e julgar contravenções praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades. E federal processar e julgar as causas cíveis em que seja parte sociedade de economia mista e os crimes praticados contra esse tipo de sociedade.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?