Questão #10232972018

Serviço Social

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Em relação ao assunto, compete aos Municípios:

A Instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida. B Garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional. C Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. D Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.

Serviço Social

Uma questão respondida. E as próximas?