Questão #10225162018

Direito Penal

No tocante ao previsto na Lei nº 8.137/90, é correto afirmar que

A o crime contra ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato) não pode ser praticado por quem não é contribuinte. B a omissão de informação às autoridades fazendárias só constitui crime contra ordem tributária se tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório. C constitui crime contra ordem econômica divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública. D todos os crimes contra ordem tributária são de ação penal pública condicionada à representação. E o crime contra ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato) pode ser punido a título de culpa.

Direito Penal

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