Conhecimentos Gerais

O Brasil possui três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), que atuam de forma independente. O poder executivo é exercido pelo Presidente da República (em nível federal), governadores (em nível estadual) e prefeitos (em nível municipal). Isso posto, assinale a alternativa que se refere especificamente a uma função exercida pelo executivo: