Questão #10184022018

Direito Processual Penal

Se uma pessoa presa em flagrante pela prática de estupro for submetida a ato vexatório por agente policial,

A poderá, no âmbito criminal, ser aplicada ao agente policial a penalidade de reclusão. B poderá, no âmbito administrativo, ser aplicada a penalidade de repreensão ao agente, cumulada com a perda de vencimentos por determinado período. C sem instauração e conclusão de inquérito policial, não poderá ser iniciada a ação penal contra o agente policial, sob pena de violação da independência entre os poderes. D a aplicação de penalidade administrativa ao agente dependerá de condenação criminal. E além de penalidade administrativa, poderá ser cominada ao agente a pena autônoma de proibição do exercício de funções de natureza policial.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?