Questão #10184012018

Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

A No Brasil, a jurisprudência é pacífica quanto a acolher o arquivamento do inquérito policial de forma implícita. B No ordenamento nacional, não há previsão de recurso de ofício contra ato de arquivamento de inquérito policial. C Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial via habeas corpus. D O inquérito policial é parte necessária da ação penal. E O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?