Questão #10182682018

Direito Processual Penal

O habeas corpus pode ser impetrado por

A condenado a pena de multa, caso ele considere exorbitante o valor desta. B militar, contra punição disciplinar imposta sem motivação. C pessoa física, para impugnar determinação de suspensão de direitos políticos. D estrangeiro, mas sempre em português. E pessoa jurídica, em seu favor, quando ela for acusada de crime ambiental.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?