Questão #10156062018

Direito Processual Penal

A Lei nº 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê que,

A no caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação. B no caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será privada. C apenas no caso de lesão corporal culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação. D no caso de lesão corporal dolosa leve, grave, gravíssima ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação. E no caso de lesão corporal dolosa leve, a ação penal será pública e incondicionada.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?