Questão #10142982018

Legislação Federal

O Decreto nº 9.094/2017 no Art. 14 explicita que no formulário Simplifique deve constar, EXCETO:

A A identificação do solicitante. B a especificação do serviço objeto da simplificação. C a descrição dos atos e fatos D é obrigatória a apresentação da proposta de melhoria.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?