Questão #10141342018

Direito Penal

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

A A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime. B Os crimes cometidos no estrangeiro não se sujeitam à lei brasileira, ainda que o Brasil se tenha obrigado, por tratado ou convenção, a reprimi-los. C Considera-se praticado o crime no momento da verificação do seu resultado, ainda que a ação ou omissão tenha se dado em outro momento. D A lei penal posterior, ainda que favoreça o agente, não se aplica a fatos anteriores. E Aplica-se a lei brasileira aos crimes cometidos nas embarcações e aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?