Questão #10139642018

Contabilidade Geral

Sobre a Lei Complementar nº 116/2003 – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.

A A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1%. B Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, são proibidos de atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa. C Considera-se contribuinte o tomador do serviço. D O ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior cuja prestação tenha se iniciado fora do País. E A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

Contabilidade Geral

Uma questão respondida. E as próximas?